O que é a RAADH – Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul

A RAADH – Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos no Mercosul é um fórum de debate para países da região, com foco na integração de políticas de promoção de Direitos Humanos.

Essa reunião acontece, geralmente, uma vez por semestre, e as decisões são adotadas por consenso entre os representantes dos países. A RAADH foi criada em dezembro de 2004 e iniciou os trabalhos em maio de 2005, com sua primeira edição.

Vamos entender mais sobre como funciona a RAADH e alguns destaques das últimas edições, em que o Instituto Aurora esteve presente.

• O que faz a RAADH

• Edições da RAADH em que o Instituto Aurora esteve presente

• XLII Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos no Mercosul, em Assunção, no Paraguai

• XLII Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos no Mercosul, em Brasília, no Brasil

• XLI Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos no Mercosul, em Buenos Aires, na Argentina

Publicado em 12/06/2024.

O que faz a RAADH

O site oficial da RAADH apresenta as suas funções:

• CONTRIBUIR para a consolidação dos direitos humanos como um eixo fundamental do processo de integração política e social do MERCOSUL.

• Promover estratégias, políticas e ações comuns em matéria de direitos humanos.

• Realizar intercâmbio de experiências e de boas práticas no desenho, implementação e acompanhamento das políticas públicas em direitos humanos.

• Impulsionar ações comuns e debates que promovam a implementação interna de padrões internacionais de direitos humanos.

• Favorecer a coordenação de posições comuns do bloco em fóruns internacionais e regionais sobre temáticas vinculadas a direitos humanos.

• Realizar conferências públicas sobre temas específicos de direitos humanos.

• Promover a articulação e a realização de atividades conjuntas com outros fóruns e reuniões especializadas do MERCOSUL, assim como com organismos internacionais e regionais que abordam temas vinculados com direitos humanos.

• Cumprir com as funções estabelecidas na Decisão CMC 14/09 em relação ao IPPDH.

Para alcançar esses objetivos, atualmente, a RAADH conta com 9 comissões permanentes:

• Comissão Permanente sobre Direitos de Pessoas com Deficiência

• Comissão Permanente sobre Direitos das Pessoas Idosas

• Comissão Permanente sobre Discriminação, Racismo e Xenofobia Comissão Permanente de Educação e Cultura em Direitos Humanos

• Comissão Permanente Iniciativa Niñ@sur

• Comissão Permanente LGBTI

• Comissão Permanente sobre Memória, Verdade e Justiça

• Comissão Permanente sobre Gênero e Direitos Humanos das Mulheres

• Comissão Permanente de Comunicação em Direitos Humanos

Além das autoridades, organizações da sociedade civil (OSCs) têm espaço de fala nas comissões, e também podem fazer contribuições prévias e enviar documentos.